Formulário de Denúncias de Produtos Ilegais

Formulário de Denúncias de Produtos Ilegais

Formulário de Denúncias de Produtos Ilegais

* Campo obrigatório
Se você identificar alguma ilegalidade no uso de produtos químicos, biológicos ou sementes no campo, denuncie! Preencha o formulário abaixo e nos informe. Caso possua algum material como fotos e vídeos que possa fortalecer ainda mais a denúncia, por favor anexe os arquivos junto ao formulário. Lembre-se de preencher com o máximo de informações possíveis. Sua denúncia será totalmente sigilosa e anônima.
Endereço completo com referências
Produto / Marca Comercial / Ingrediente Ativo
Nota Fiscal / Anúncio / Imagens / Vídeos / Documentos / outros ( até 5 arquivos de 100mb cada)
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Tamanho máximo do arquivo: 100MB
Nota Fiscal / Anúncio / Imagens / Vídeos / Documentos / outros ( até 5 arquivos de 100mb cada)
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Tamanho máximo do arquivo: 100MB
Produto Biológico de Controle Ilegal:

É considerado um insumo biológico de controle ilegal todo aquele produto comercializado sem o registro no MAPA para as finalidades de controle de pragas e doenças a qual ele se propõe conforme Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/02, e que contém ativos biológicos de controle e/ou bioquímicos de forma oculta.
No mercado, algumas empresas comercializam estes produtos com o registro no MAPA como fertilizantes foliares ou inoculantes, mas também podem ser encontrados sem registro, como aditivo para compostagem e adjuvantes.

Para o consumidor ficar em alerta, eles possuem em comum algumas características, como:
1. ausência das informações dos ativos biológicos de controle nos rótulos, mas no material de divulgação e nas recomendações comerciais há indicação do uso para controle de pragas (palestras, folhetos, sites, etc...);
2. ausência de informações toxicológicas e riscos ao aplicador na rotulagem.

Para assegurar se o produto tem registro adequado ao objetivo divulgado, acesse o sistema Agrofit/MAPA: http://agrofit.agricultura.gov.br/agrofit_cons/principal_agrofit_cons

IMPORTANTE: indispensável o anexo de imagens, vídeos e/ou outros documentos que comprovem a denúncia.
Produto / Marca Comercial / Não Identificado
Selecionar todas que se aplicam
Caso não haja coloque sem registro
Website/telefone
website/telefone
Se houver
selecione todas que se aplicam
Nota Fiscal / Anúncio / Imagens / Vídeos / Documentos / outros ( até 5 arquivos de 100mb cada)
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Tamanho máximo do arquivo: 100MB